O prefeito Wagner Mol/PSB encaminhou à Câmara Municipal de Ponte Nova, em 19/1, projeto substitutivo - o 1º projeto, de dezembro/2023, foi devolvido pelo Legislativo - concedendo incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações e seu centro comercial em obras no bairro Guarapiranga.
Em contrapartida, a empresa cede laje (orçada em R$ 15 milhões) para ampliação do vizinho Hospital Arnaldo Gavazza/HAG.
A proposta, que já tem aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico/CODE - Ponte Nova, ressalta o crescimento do HAG, não apenas pela expressiva geração de renda e de postos de trabalho diretos e indiretos, mas pela “consolidação de Ponte Nova como polo regional comercial e de prestação de serviços”, como informa a justificativa do prefeito Wagner.
Pela proposta, a Porto Empreendimentos fica isenta de pagar Imposto Predial e Territorial Urbano/IPTU, pelo prazo de até 20 anos, do prédio do centro comercial/5 pavimentos (área de 19,4 mil m2), sendo 3 de estacionamentos e 2 andares de lojas (estas com área de 13,1 mil m2). Preveem-se duas torres (de 3,5 mil m2 e de 2,9 mil m2).
O projeto municipal implica ainda isenção do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza/ISSQN também por até 20 anos, referente aos pavimentos de estacionamento (subsolo e 3º e 4º andares).
Para obter tais incentivos, o empreendimento de João Lúcio Barreto Carneiro se compromete a ceder, à Fundação Gavazza, 1.173,87 m2 da área de laje do 5º pavimento do centro comercial.
De sua parte, o HAG deve investir na sua ampliação - num prazo de seis anos -, garantindo taxa de no mínimo 60% de ocupação pelos pacientes do Sistema Único de Saúde/SUS.
O documento enviado à Câmara tem respaldo de parecer jurídico municipal - via Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade - sobre a legalidade da concessão da isenção fiscal.
O chefe do Executivo também enviou aos vereadores denso documento sobre o impacto orçamentário-financeiro a ser absorvido no Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Ainda se assinala que,“concomitantemente às renúncias de receitas, há medidas de compensação provenientes da ampliação da base de cálculo” representada pela massa salarial adicional trazida pelo empreendimento, cuja conclusão está prevista para 2025. Além dos empregos (na obra) e na ocupação de lojas, shopping, cinemas e salas (300), “o empreendimento pagará outros tributos que superam em muito a renúncia de receita”.
Pondera-se, também, no documento do prefeito que o Hospital Gavazza gerará empregos em sua obra de ampliação e ao final oferecerá 760 empregos diretos, incluindo a ocupação de trecho da rua Sebastião Francisco de Oliveira (entre o HAG e o centro comercial).
Parte das informações aqui relatadas foram elaboradas pela equipe de Afonso Ribeiro (Tim), secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Ele assinou outro documento, já enviado à Câmara em 13/1, analisando, a partir de requerimento dos vereadores, os impactos da isenção de impostos para a Porto Empreendimentos. Em texto de cinco laudas, ele se detém “na vantagem econômica e na conveniência administrativa de conceder a isenção fiscal pretendida”.
O investimento tem orçamento geral de R$ 90 milhões, sendo R$ 8 milhões relativos ao centro comercial e R$ 32 milhões vinculados à ampliação do Hospital Gavazza.
Trata-se, conforme Tim, de ambicioso projeto de desenvolvimento econômico, resultado da iniciativa privada e da proposta hospitalar. Enfatiza ele: “Somam-se os dois projetos, independentes em seus propósitos, mas sinérgicos no avanço de Ponte Nova”.
No quadro ao lado, consta, do quadro anexo à justificativa do prefeito, "o valor das estimativas das isenções previstas para 20 anos, em valor presente de 2023, para avaliação mais precisa da relação custo-benefício implícita no Projeto de Lei, considerando assim a totalidade das isenções, o valor da laje a ser cedida e os retornos tributários compensatórios advindos da expansão".
Notícia desta FOLHA repercute
A notícia exclusiva sobre a questão da ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza repercutiu bastante. Em nosso Instagram, sucederam-se comentários de personalidades e autoridades, a começar pelos vereadores que votam o projeto em curto prazo.
“Terá meu apoio, como tudo que é bom e de crescimento para o município”, escreveu Emerson Carvalho/PTB.
Wagner Gomides/PV continuou: “Se é bom para Ponte Nova e bom para o nosso povo, com certeza estaremos juntos! Trabalhamos para que sejamos ainda mais fortes no atendimento à saúde de nossa gente.”
Zé Roberto Júnior/Rede posicionou-se: “Estudarei cada detalhe com carinho e a atenção que nossa cidade merece, pois acredito que decisões bem informadas são essenciais para o progresso. Para o bem da cidade, estarei sempre presente e dedicado a contribuir para um futuro mais próspero e promissor.”
Escreveu Aninha de Fizica/PSB: “Parabenizo a Porto Empreendimentos e destaco o compromisso desta Administração Municipal com a saúde pública macrorregional. Parabenizo também o Gavazza por sua gestão sóbria e coesa, empenhada na busca de seguidas benfeitorias em prol da nossa população.”
Marilda Silva/também do PSB concordou: “Será um empreendimento de grande importância para Ponte Nova e região”.
Setor de Saúde
O médico Cristian Guimarães foi enfático: “Teremos um hospital ainda mais forte e com a mesma excelência no atendimento.”
Marcola Leal/Cidadania, médico do Gavazza e prefeito de Urucânia, assinalou: “Trabalho nesta nobre instituição há mais de 20 anos e sou testemunha da história de sucesso e trabalho competente, árduo e contínuo pelo povo de Ponte Nova e nossa região.”
Marcus Schitini, ex-superintendente regional de Saúde, parabeniza os doadores “pela parceria louvável: com a aprovação, teremos a compensação dos impostos em assistência à vida garantida”.
Já Tarcísio Barboza, presidente do Sindicato dos Servidores Hospitalares, cumprimenta José Bueno/dirigente da Fundação Gavazza e seus conselheiros, bem como o prefeito Wagner Mol/PSB e demais envolvidos na busca de mais excelência na prestação de serviços de saúde: “Foco também nas muitas vagas de trabalho - diretas e indiretas - que esta ampliação proporcionará.”
Postura similar teve Adão Vieira, diretor do Sindicato e integrante do Conselho Municipal de Saúde, acrescentando: “A Prefeitura Municipal muito contribuirá com a isenção de impostos.”
Diversos empresários e dirigentes de entidades acrescentaram seu apoio ao projeto e registramos a opinião de Cochise Saltarelli Martins, ex-presidente do Sistema Acip/CDL:
“A iniciativa é digna de muitos elogios. Esperamos que nossos representantes do Legislativo aprovem o quanto antes este projeto tão importante para todos.”
Quatro deputados
O deputado estadual Adriano Alvarenga/PP aplaudiu o projeto e foi direto: “É também nosso o compromisso de trabalhar para que esta ampliação aconteça o mais rápido possível. Nosso mandato continuará assegurando recursos essenciais para o custeio e a manutenção contínua dos hospitais dos nossos municípios.”
Assim como Adriano, três deputados federais expressaram as respetivas avaliações:
- Rodrigo de Castro/União Brasil elogiou o projeto: “Excelente iniciativa, que trará mais agilidade nos tratamentos e aumentará a capacidade de atendimento no Gavazza. Além, é claro, de resultar em geração de emprego e desenvolvimento.”
- Reginaldo Lopes e Padre João/ambos do PT elogiam tal decisão.
Disse Reginaldo: “Será um passo muito importante para avançar ainda mais na consolidação de Ponte Nova como uma referência na saúde.”
Por sua vez, destacou Padre João: “É uma conquista estratégica para a região, qualificando mais ainda o Hospital Gavazza, nascido de parceria com produtores rurais de toda a região.”