Familiares de reclusos do Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN relacionaram várias reivindicações e denúncias na tarde dessa quinta-feira (3/9), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos/CDH da Câmara de Ponte Nova.

Mencionaram-se castigos diversos, incluindo tortura, na qual “os agentes agridem os detentos de maneira covarde e sem justificativa”, como relatou uma mulher.

Paralelamente à audiência, marcou-se, para esta sexta-feira (4/9), a partir das 14h, “Passeata contra a Tortura”, entre parte baixa do Centro Histórico e o Fórum da Comarca.

Na agenda de 3/9, representaram o CPPN (que tem 1.100 reclusos) a diretora de Atendimento, Aline Araújo, e o diretor administrativo, Rodrigo Miranda Martins. Este compôs a mesa com os integrantes da CDH: Hermano Santos/PT, Betinho/PSDB e Sérgio Ferrugem/Republicanos.

Hermano preside a Comissão, que coletou dez depoimentos reforçando recentes cobranças dos vereadores e acrescentando diversas reclamações.

As mais comuns dizem respeito à dificuldade de contato com os reclusos (principalmente no período da pandemia da Covid), demora na entrega das encomendas aos mesmos e falta de informe sobre possíveis casos positivos de coronavírus (leia mais aqui).

Houve referência à dificuldade de videoconferência com os presos, mesmo com divulgação de recente protocolo do Estado (leia aqui). Citaram-se a falta de repasse de cartas e fotos, a não entrega de “jumbo” (pacotes com encomendas, incluindo comida) e a limitação de correspondências via Sedex.

Ocorreram relatos sobre celas totalmente escuras durante a noite, ventanas (janela de ventilação) obstruídas e ausência de tratamento médico (este só seria realizado quando o CPPN julgasse necessário), mesmo após solicitação pelo detento.

Sucederam-se informes de que pessoas supostamente ligadas ao CPPN teriam dito que os detentos “sofreriam conseqüências” casos seus familiares aderissem à audiência. Alguns vereadores ratificaram a oitiva - antes da reunião - das supostas ameaças.

O diretor Rodrigo respondeu aos questionamentos apresentando estatísticas: em agosto realizaram-se 90 atendimentos médicos (o profissional tinha uma agenda semanal e agora, quatro) e 992 atendimentos na enfermaria, além de 188 encontros de  assistência social e 72 com psicólogos.

Rodrigo explicou que as instalações das alas passam por reformas, a exemplo de reforço da iluminação nos corredores com a retirada de lâmpadas do interior das celas para evitar o uso da fiação para carga nas baterias de celulares.

O diretor administrativo do CPPN comprometeu-se a averiguar os relatos de abusos físicos e “tomar providências”. Ele explicou a necessidade de rigorosa e rotineira revista “para evitar que entrem produtos ilícitos”.

Sobre a questão do Sedex, Rodrigo citou diretriz estadual, “não cabendo ao CPPN o questionamento: peço inclusive ajuda do Município para que juntos possamos encontrar uma solução”.

Os vereadores se sucederam em apoio às reivindicações. Deliberou-se que a presidente Aninha de Fizica/PSB enviará cópia da ata para autoridades do Sistema Penal, do Judiciário e da Defensoria Pública.