A empresa ENGX Soluções Integradas avançou, na manhã desta segunda-feira (10/6), na obra de reforço do barramento da lagoa principal do Parque Passa-Cinco. O serviço foi contratado em ago/2023 (por R$ 1,85 milhão) e ficou suspenso por causa das chuvas, sendo retomado em data recente, sob fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam.

Na época da licitação, em ago/2023, o contrato já previa a execução de "Plano de Segurança da Barragem, a fim de proporcionar maior segurança à população pontenovense".

A necessidade do serviço ficou evidenciada ainda em fev/2019, quando se detectou infiltração na barragem de concreto original. Depois de vistorias pela Semam, a Comissão Municipal de Defesa Civil/Comdec e o Corpo de Bombeiros, houve esvaziamento parcial no 2º semestre daquele ano.

Sabe-se que a infiltração relatada em 2019 foi menor que a verificada no segundo semestre de 2010. Nesse ano, houve necessidade de esvaziamento - em dois metros do nível regular - da lagoa, para que se providenciassem reparos na barragem, a cargo de pessoal municipal.

Note-se que no início de 2022 pessoal técnico do MP visitou o Passa-Cinco e "constatou 'surgência' de água na fundação da barragem, o que pode evoluir e colocar em risco a segurança do barramento". A visita do MP decorreu de boletim da Polícia Militar Ambiental, ainda em 2019, atestando que a barragem "não se encontra dentro das normas legais".

 Em mar/2022, o prefeito Wagner Mol/PSB mandou para a Câmara Municipal projeto prevendo a regularização da barragem. Em 24/2/2022, ele assinou Termo de Ajustamento perante o Ministério Público/MP estipulando prazo de 12 meses para a obra. O Executivo, todavia, solicitou a devolução do projeto com edição de substitutivo algumas semanas depois.

Conforme esta FOLHA apurou, alguns danos ambientais devem ser considerados na realização dessa obra: alteração no habitat aquático, remoção de vegetação ripária, sedimentação, erosão, ruído, perturbação da fauna, geração de resíduos e poluição. A empresa e a Prefeitura devem adotar medidas e compensar danos ao meio ambiente.