A prefeita de Santo Antônio do Grama, Alcione Ferreira de Albuquerque Lima/PP, e seu marido, vereador Júlio César Russo Lima/PSD, foram absolvidos sumariamente da acusação de uso indevido de bens e servidores municipais para fins particulares entre 2013 e 2015.
O casal foi julgado em 5/6 pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O processo repercutiu bastante, em dias recentes, na comunidade gramense, considerando que a denúncia tramitou, desde 2015, na Polícia Civil, no Ministério Público e depois em Juízo.
De acordo com nota do advogado de Alcione, Paulo Crosara/Escritório Oliveira & Filho Advogados, “os desembargadores destacaram a completa ausência de qualquer prova de irregularidade praticada pela prefeita e o vereador, tendo a defesa comprovado serem inverdades as afirmações contidas nos depoimentos dos opositores políticos, nos quais se baseou a denúncia”.
O TJ ainda assinalou que “todos os atos da prefeita foram praticados dentro da lei municipal, promulgada 10 anos atrás, antes de sua gestão”, para concluir que “é desnecessária a ação penal, estando comprovada, de plano, a inocência de Alcione e Júlio”.
Desabafo da prefeita
A esta FOLHA, Alcione declarou, nessa quinta-feira (7/6), que espera, em dez dias, a publicação do acórdão do Tribunal para em seguida definir as medidas a serem tomadas,
Em sua página no Facebook, a prefeita desabafou:
“É com grande alegria e louvor a Deus que informo a todos que mais uma vez a verdade vence. Fomos caluniados, e, por politicagem, tentaram denegrir minha imagem com mentiras e calúnias. Trabalho direto com o povo gramense desde 1983, quando aqui cheguei. Época esta em que nem imaginava entrar na vida pública e, como funcionária do Banco Real, sempre dei atenção e carinho a todos. Minha dedicação como secretária de Educação, secretária de Saúde, professora estadual, municipal e da Apae me fizeram chegar até aqui. Fiz minha história com caráter e personalidade, herdados dos meus pais. Este espírito de querer ajudar só quem conheceu minha mãe sabe dizer. Estou sempre participando das alegrias e tristezas na maioria das famílias gramenses. Sempre ali, levando minha alegria, minha solidariedade, meu apoio. Agradeço imensamente: a Deus, minha maior testemunha do meu trabalho; à minha família, pelo sofrimento de me ver sendo injustiçada tão covardemente; e a todos os amigos, que sempre acreditaram em mim; e pelas orações de todos. Deixo meu repúdio a esta politicagem em que vive Santo Antônio do Grama atualmente, marcada pelas negociatas e fisiologismo. Este tipo de comportamento não leva a nada. É um comportamento danoso, destrutivo, que afeta negativamente a população. O município só está perdendo, e a vida passa. Ao invés de fixar-se no que não tem, corra junto do comprometimento, para assumir postura e atitudes favoráveis para o crescimento do município.”
Relembre o caso
Em 4/10/2017, a procuradora Elba Rondino, da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, protocolou, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/BH, denúncia contra Alcione e Júlio César.
Registre-se que em 21/1/2013 a Promotoria de Justiça de Rio Casca expediu recomendação para que Júlio se abstivesse de agir como se ocupasse cargos na estrutura do Executivo.
Noutra ocorrência, já em 2015, teria havido ordem para não se anotarem horas trabalhadas pelas máquinas a serviço de Júlio e seus familiares. A denúncia - resultante de longo inquérito civil - detalha o uso supostamente irregular de veículos, entre outras condutas, havendo notificação pelo Ministério Público em 8/5/2015.
A procuradora Elba ainda relata que, para “legalizar” o uso de mão de obra, Júlio conseguiu aprovar em 2015, enquanto presidente da Câmara, projeto de lei que regulamentou a cessão de equipamentos e operadores para serviços transitórios a particulares e entidades públicas.
Em 20/10/2017, a prefeita publicou nota, nesta FOLHA, alegando que a denúncia apresentada no Tribunal de Justiça “descreve fatos falsos, o que será devidamente provado durante o processo”.
Já em 21/11/2017, a Câmara Municipal acatou, por 7 votos contra 2, denúncia contra a prefeita e instituiu Comissão Processante para apurá-la.
Por sorteio, integraram a Comissão Jairo Henrique Simão/PP (presidente), Herculano Barboza Amorim/PT do B (relator) e Marcílio de Melo Ventura/PP (membro).
Neste ano, em 19/1, diante do lotado plenário da Câmara local, a prefeita ficou em silêncio ao ser chamada para se manifestar, no fim da sessão de 19/1, perante a Comissão Processante/CP, onde ocorreu a oitiva de nove testemunhas de defesa e acusação. Leia mais sobre a oitiva aqui e na edição impressa de nº 1.490, de 26/1/2018.
Alcione requereu, em 31/1/2018, no Tribunal de Justiça/TJ, em Belo Horizonte, via mandado de segurança, a suspensão dos trabalhos da CP, pelo fato de os membros Jairo e Marcílio pertencerem ao mesmo partido, o PP, desrespeitando, portanto, a necessária “proporcionalidade partidária” na formação da Comissão.
Por este motivo, em 5/2, desembargador de plantão numa nas Câmaras do TJ emitiu decisão liminar suspendendo a atuação da CP.
Início do processo
Regina Nunes, ex-vereadora pelo PSDB, disse a esta FOLHA que de fato foi a primeira denunciante a protocolar a denúncia. “Juntei provas e iniciei o processo, que chegou a Belo Horizonte em 8/5/2015”. Disse ela que, na citada data, foi recebida pelo promotor Leonardo Duque, então coordenador do Ministério Público/MG.
“Cumpri minhas funções de legislar e fiscalizar. Anexei as provas, e após isto o Ministério Público apurou os fatos”, acrescentou Regina. Já na oitiva realizada em 19/1/2018, Edson Nunes Pereira confirmou também ter sido o autor da denúncia e ratificou o seu teor.