REGIÃO

Cimvalpi terá recursos para investir na recuperação da Bacia do Rio Doce

12/08/2017 17:00




O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/Cimvalpi está entre as entidades que serão contempladas com recursos do Estado para recuperação da Bacia do Rio Doce, atingida pela lama da Samarco, em 5/11/2015. A notícia é da Agência Minas.

O anúncio foi feito pela Secretaria/MG de Cidades e de Integração Regional (Secir), que - em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) - realizou, entre os dias 31/7 e 8/8/2017, reuniões individuais com seis Consórcios Intermunicipais localizados ao longo da Bacia do Rio Doce e que possuem entre os consorciados municípios impactados pelo desastre de Mariana.

O objetivo dos encontros foi apresentar dados técnicos do panorama de disposição de resíduos sólidos na região, bem como discutir alternativas para subsidiar a apresentação das propostas de cada Consórcio para acessar o recurso previsto no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta/TTAC firmado, em março de 2016, entre os Governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União e a Samarco e suas subsidiárias, que estabelece um rol de medidas reparatórias e compensatórias a serem realizadas em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

Dentre as medidas previstas no TTAC, está estabelecido o repasse de cerca de R$ 500 milhões aos municípios impactados para investimento em ações de saneamento básico, dentre os quais 10%, ou seja, aproximadamente R$ 50 milhões, devem ser destinados para ações que possibilitem a disposição adequada de resíduos sólidos.

De acordo com o titular da Secir, Carlos Murta, o apoio do Governo de Minas Gerais é fundamental para que os Consórcios consigam acessar este recurso: “A nossa expectativa é de que os Consórcios envolvidos possam elaborar propostas consistentes, com apoio do Estado, e que com isso elas venham a ser devidamente aprovadas e os recursos disponibilizados para implantação ou ampliação de aterros sanitários regionais.”

As diretrizes definidas pelo Comitê Interfederativo, instância responsável por orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pela Samarco para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos resultantes do rompimento da Barragem de Fundão, preveem, para acesso aos recursos na área de resíduos sólidos, a priorização de propostas consorciadas.

Ou seja, aquelas propostas efetuadas por Consórcios Públicos gerando otimização dos recursos a serem aplicados, sobretudo considerando-se os limites de recursos disponíveis por município impactado e os custos elevados da construção e manutenção de empreendimentos que possibilitem a disposição adequada do lixo.

 







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