CIDADE

Conferência de Assistência Social atualiza debate sobre garantia de direitos

15/06/2017 19:00




Terminou, na tardinha dessa quarta-feira (14/6), na Câmara Municipal de Ponte Nova, a XI Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)”.

Compuseram a mesa de abertura o prefeito Wagner Mol/PSB, a vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Habitação, Valéria Alvarenga/PSDB (que preside o Conselho Municipal de Assistência Social), a vereadora Fiota/PEN (representando a Câmara) e Marcel Belarmino de Souza/diretor de Proteção Especial de Média Complexidade, da Secretaria/MG de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Na abertura, houve apresentação cultural do Centro de Referência de Assistência Social/Cras. Em seguida, Belarmino falou sobre “Garantias de direitos no fortalecimento do SUAS”.  Às 13h30, houve apresentação das deliberações da X Conferência de 2015. Em seguida, discussão de diversos eixos temáticos, plenária final e eleição dos delegados para a Conferência Regional de Assistência Social.

Eixos temáticos discutidos:

- A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
- Gestão democrática e o controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Segundo texto convocatório do Conselho Nacional de Assistência Social, ao anunciar a realização das Conferências em todos os Municípios, “este é um espaço importante para reflexão e debate num momento de tantas ameaças a direitos já conquistados”.

O texto arremata dizendo que “a Política de Assistência Social tem por função a proteção social e organiza-se como sistema público não contributivo, descentralizado e participativo. Este sistema é avaliado a cada dois anos, e é preciso garantir e legitimar a participação democrática e popular”.







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